Após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção o projeto que altera o Código Florestal, proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A base aliada e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto defendidos pela bancada ruralista, transferindo para o Senado ou para o veto da presidente Dilma Rousseff a expectativa de alterar itens do projeto.

A sessão foi iniciada após todos os partidos – exceto PSOL e PV – fecharem acordo para votar a nova proposta e uma emenda que regulariza áreas protegidas já desmatadas. A emenda 164, votada em seguida ao projeto de lei, dá aos estados o poder de determinar quais dessas Áreas de Proteção Permanente (APPs) serão legalizadas e quais atividades poderão ser realizadas nesses terrenos – papel que hoje é exclusivo da União.

Em uma derrota para o governo federal, a emenda foi aprovada com 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções. O texto libera plantações e pastos feitos em áreas de APPs até julho de 2008. Para o líder governista, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a emenda “abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores”.

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