A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o relatório da subcomissão que analisou as relações contratuais de integração entre indústrias e produtores rurais. O texto aprovado, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), transformou-se no Projeto de Lei 8023/10, que tipifica as relações contratuais de integração e que estabelece as regras gerais para o sistema de integração vertical entre produtor e agroindústria. Segundo Colatto, o texto estabelece diretrizes para que os contratos a serem firmados entre produtores e agroindústrias fixem com maior clareza e transparência as responsabilidades e obrigações de cada parte. “A ideia é que esses contratos possam reduzir o desequilíbrio nas relações de poder em negociações envolvendo produtores rurais e indústria, e que também permitam um clima de maior confiança e credibilidade”, afirmou.

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