MS dá incentivo para produção de novilho precoce
O governo do Mato Grosso do Sul publicou no último dia 10, no Diário Oficial, uma resolução conjunta das secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur) que estabelece normas para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape) referente ao novilho precoce. Conforme a resolução 61, os produtores cadastrados no subprograma terão incentivo fiscal para as operações internas com novilho precoce considerando a maturidade do sexo, conformação, acabamento e peso. O incentivo financeiro ou fiscal deve ser calculado sobre o valor do ICMS incidente, calculado com base no Valor Real Pesquisado ou no valor efetivo da operação no percentual de 67% para animais com apenas dentes de leite, sem nenhuma queda; 50% para animais com no máximo dois dentes permanentes, sem a queda dos primeiros médios e 33% para fêmeas e machos castrados com no máximo quatro dentes permanentes, sem a queda dos segundos médios
